Apresentação

A realização das Conferências das Cidades, em todas as suas etapas, constitui momento fundamental da participação social nas decisoes da política urbana. Entre outras possibilidades, são espaços que podem revelar o potencial dos executivos municipais de exercerem transparência e publicizarem suas realizações nesse âmbito, assim como, oportunizar a construção de um sistema de informaçães sobre as cidades - um banco de dados para retratar a situação real dos municípios brasileiros em relação aos seus respectivos sistemas de planejamento e desenvolvimento urbano.

 

Para a sua sexta edição foi escolhido o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade” que expressa a importância do interesse coletivo e denuncia a apropriação privada do espaço público. O lema “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas” proclama o caráter igualitário e equânime, qualificando o significado do tema. Com base nas cidades que temos, objetivamos buscar a cidade que queremos, reconhecendo peculiaridades, desafios e potencialidades locais.

 

A Conferência das Cidades, como um processo trienal, discute e aprofunda temas de relevância e que possam orientar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Nessa 6ª edição tivemos como pontos de preocupação a destacar:


– O tema e o lema não foram tratados através de eixos. Todos os discutiram independente do quantitativo de grupos em que estiveram distribuídos os participantes;
– A conferência foi a oportunidade para o Ministério das Cidades construir o Sistema de Informações sobre as Cidades, um banco de dados para retratar a situação real das cidades brasileiras em relação aos seus respectivos sistemas de planejamento e desenvolvimento urbano;
– A conferência foi a oportunidade dos executivos municipais exercerem transparência e publicizarem suas realizações no âmbito da Política Urbana;
– As discussões de realidades locais foram enfatizadas. Com base na cidade que temos buscou-se projetar a cidade que queremos, reconhecendo as peculiaridades, desafios e enfrentamentos locais;
– A necessidade de avanços no controle social sobre o desenvolvimento das cidades e a ordem urbanística. A conferência das cidades deve ser doravante entendida como evento desmistificador, isto é, aberto a toda a comunidade e não apenas aos experts e estudiosos das questões urbanas;
– O protagonismo, nos debates, do Plano Diretor e de seus instrumentos complementares.