Objetivos

Em síntese pode-se pontuar como objetivos das conferências das cidades:


. Fornecer subsídios ao Ministério das Cidades para a proposição de princípios e diretrizes para as políticas setoriais e para a Política Nacional das cidades.


. Identificar os principais problemas que afligem as cidades brasileiras, na visão dos vários segmentos e agentes produtores, consumidores e gestores.


. Fornecer subsídios para as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.

Subsidiar as proposições para as formas de participação no processo de formação do Conselho Nacional das Cidades.


. Avaliar programas em andamento e legislação vigente nas áreas de Habitação, Saneamento Ambiental, Programas Urbanos, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, desenvolvidas pelos Governos Federal, Estaduais, Municipais nas suas diversas etapas, com base nos princípios e diretrizes definidos.


. Avaliar o sistema de gestão e implementação destas políticas, intermediando a relação com a sociedade na busca da construção de uma esfera público-participativa.


. Avaliar os instrumentos de participação popular na elaboração e implementação das diversas políticas públicas.


. Eleger delegados para as Conferências de âmbito Regional e Nacional das Cidades.