histórico

A Constituição Federal (CF) de 1988 definiu em seu Artigo 1º Parágrafo Único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Assim iniciamos, no processo de abertura democrática pós-ditadura, uma nova fase de organização democrática no Brasil. No momento de elaboração da CF, o país saiu de um paradigma de democracia, que reconhecia a representação como a única possibilidade de participação da população, definida no momento em que o povo escolhia suas representações para os cargos legislativo e executivo, cabendo a esses eleitos, a interlocução com a sociedade, na definição dos rumos das políticas e interesses da sociedade e passamos, a combinação da representação dos eleitos, com a participação direta da sociedade nos processos decisórios através de instrumentos jurídicos e políticos, que permitem a intervenção direta em todas as questões que dizem respeito à população.


Alguns exemplos de participação da sociedade na definição das políticas públicas são: projeto de leis de iniciativa popular, referendos, conselhos setoriais, orçamentos participativos, conferências e outras menos institucionalizadas, que são os Fóruns de segmentos, importantes espaços de pressão política da sociedade civil.


As conferências se encontram nessa nova forma de organização do estado brasileiro e de participação da sociedade.


O sentido das conferências é o de “conferir” se os direitos previstos nos documentos legais estão sendo cumpridos e as deliberações foram concretizadas pelo poder público e monitoradas pela sociedade civil representada pelas organizações e conselhos e, também conferir se os conselhos estão cumprindo seu papel legal e político no que se refere à defesa de direitos e criação de políticas públicas.


Portanto, a participação dos Estados, de seus respectivos Municípios e das organizações são extremamente importantes. As Conferências definem as competências e responsabilidades de cada esfera. Em seu âmbito, delibera e elege delegados/ representantes que defenderão as propostas aprovadas, levando-as à instância seguinte, cumprindo seu papel de defender e afirmar os direitos já conquistados e deliberados e ainda, ter a possibilidade de conferir a implantação e implementação das políticas sociais e indicar outras necessidades e atenções futuras num espaço democrático.


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